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Actividade de Pescas

A pesca e as operações conexas de pesca nas águas sob jurisdição da República de Moçambique, estão sujeitas ao licenciamento prévio, salvo se tratar-se de pesca de subsistência, que a Lei expressamente isenta do licenciamento.

Descrição Geral

A pesca e as operações conexas de pesca nas águas sob jurisdição da República de Moçambique, estão sujeitas ao licenciamento prévio.

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Entidade Responsável

Pesca industrial, pesca experimental, pesca de investigação científica e operações conexas de pesca: é competente o Ministro das Pesca;

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Quando Requerer

Tratando-se de Pesca industrial, semi-industrial, artesanal e operações conexas, os pedidos deverão ser submetidos nos períodos que vierem a ser indicados pelas entidades emissoras.

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Taxas e Valores a Pagar

Na apreciação do valor a pagar pela licença de pesca que será de seguida tabelado, deve-se tomar em consideração o seguinte:

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