Informação

A Lei dos Órgãos Locais, n.º 8/2003 de 27 de Março, ao estabelecer os novos princípios e normas destes órgãos nos escalões de província, distrito, posto administrativo e localidade, dotou o processo de um quadro jurídico que reforça a importância estratégica da governação local.

É, neste contexto, que o Governo, por via do Ministério da Administração Estatal, elaborou os Perfis dos Distritais, com uma cobertura total dos 128 distritos de Moçambique, que apresentamos a seguir.

Estes Perfis dos Distritos são apresentados numa abordagem integrada com o processo de fortalecimento da gestão e planificação locais, proporcionando – para cada distrito, no período que medeia 2000 a 2004 – uma avaliação detalhada do grau local de desenvolvimento humano, económico e social.

Efectivamente, poderá encontrar nestes documentos a caracterização geral de cada distrito bem como aspectos historico-político e sociais, a demografia e línguas faladas, a organização administrativa e as actividades económicas praticadas em cada distrito.

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