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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já pode receber as listas de candidatos às eleições autárquicas de 10 de Outubro, à luz da revisão da lei relativa à eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, aprovada ontem, por consenso e em definitivo, pela Assembleia da República.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a finalizar a proposta de lei sobre a recuperação e gestão de activos, bem como as instituições que vão operacionalizar o comando, nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

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O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, representantes da SADC e da UN-Habitat reúnem-se esta quarta e quinta-feira, para assinatura de memorando de entendimento e discussão dos rumos do Centro Regional Técnico de Gestão de Risco de Desastres, Sustentabilidade e Resiliência Urbana da África Austral (DiMSUR), em Maputo.

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