Imprensa

Notícias

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pelo número 1, do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, promulgou, e mandou publicar hoje, a Lei de Revisão do Código do Registo Civil, aprovada pela Lei número 12/2004, de 08 de Dezembro.

Ler mais