Prova de Vida Diploma Ministerial

Com vista a assegurar o envolvimento de todos os segmentos da sociedade na definição do regime jurídico do exercício da liberdade religiosa e de culto em Moçambique, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), com o apoio da World Vision-Moçambique procedeu no dia 19 de Junho de 2020, ao lançamento do Processo de Auscultação Pública da Proposta da Lei da Liberdade Religiosa e de Culto.

De acordo com a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, o processo irá decorrer a escala nacional, com a duração de quarenta e cinco dias (45) e tem como objectivo satisfazer a necessidade de estabelecer um quadro jurídico específico sobre a liberdade religiosa e de culto, plasmado na Constituição da República de Moçambique.

Para as entidades interessadas, encontra-se disponivel abaixo a Matriz_de_Auscultacao_1 para o devido preenchimento. Posteriormente, as contribuições podem ser enviadas para o endereço:

• Físico: Avenida Julius Nyerere, n° 33, r/c Cidade de Maputo
• Electrónico: dnajc@mjcr.gov.mz