Procedimentos e Documentação
Procedimentos e Documentação
| Modalidades de Licenças | Modalidade de Caça | Espécie de Caça | Quem pode Requerer ? | Entidade Competente | O Que é Preciso para Requerer? |
| Licença Modelo A | Caça Desportiva | Caça miúda ou grossa | Nacionais e estrangeiros (pedido feito pelos concessionários das coutadas ou fazendas). | Director Nacional das Áreas de Conservação ou Director Nacional de Florestas e Fauna Bravia (ouvido o Ministério da Juventude e Desportos) | - Pedido de licença que deve conter: • Nome do caçador beneficiário da licença; • Duas fotografias tipo passe; • Fotocópia do BI para nacionais e de passaporte para os estrangeiros; • Identificação do concessionário da coutada ou fazenda; • Preenchimento dos requisitos legais fixados na Lei; • A quota de espécies atribuída ou o plano de maneio aprovado; • As espécies a caçar, instrumentos e meios usados; • Caçador guia responsável; • Valor para pagamento da licença e senhas suplementares. |
| Licença Modelo B | Caça desportiva | Caça miúda ou grossa | Nacionais | Dirigido ao Governador da Província através dos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia. | - Pedido de licença que deve conter: • Nome do requerente; • Duas fotografias tipo passe; • Fotocópia do BI; • Requisitos legais preenchidos; • Área, período, espécies, instrumentos e meios de caça; • Valor para pagamento da licença e senhas suplementares; • Comprovativo de seguro de responsabilidade civil por danos a terceiros ou caução. |
| Licença Modelo C | Caça comercial | Caça miúda e grossa | Nacionais ou estrangeiros (requerida pelo operador da fazenda de bravio) | Director Nacional de Florestas e Fauna Bravia | - Pedido de Licença que deve conter: • Nome do caçador beneficiário da licença; • Duas fotografias tipo passe; • Fotocópia do BI para os nacionais ou do passaporte para os estrangeiros; • Identificação da fazenda e do titular; • Plano de maneio da fazenda; • Período, instrumentos e meios de caça; • Valor para pagamento da licença e senhas suplementares. - Vistoria da fazenda, feita pelos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia. |
| Licença Modelo D | Caça por licença simples | Caça miúda | Nacionais | Dirigido ao Governador da Província através dos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia. | - Pedido de licença que deve conter: • Nome do requerente; • Duas fotografias tipo passe; • Fotocópia do BI; • Requisitos legais preenchidos; • Indicação do local, espécies, instrumentos e meios de caça; • Valor pagamento da licença ou senhas suplementares; • Indicar, se existirem, acompanhantes ou auxiliares. |
| Licença Modelo E | Caça por licença simples | Caça miúda | Nacional (caçador comunitário) | Conselhos Locais | - Pedido de licença; - Declaração verbal do requerente, acompanhado de 5 testemunhas, membros da comunidade local de que faz parte, para seu reconhecimento como caçador comunitário junto dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia |
| Licença Modelo F | Variável | Caça miúda ou grossa | Nacional ou estrangeiro | Variável | - Pedido de licença. No ta: os procedimentos e requisitos irão variar de acordo com o requerente, local e espécie objecto do pedido, aplicando-se, com as adaptações necessárias, o que se descreveu atrás. |