Taxas e Valores a Pagar
Taxa de Exploração dos Recursos Florestais
a)Taxa de Exploração dos Recursos Florestais
Classe | Valor da Taxa |
Preciosas 1ª Classe 2ª Classe 3ª Classe 4ª Classe |
1.000.000,00 MT/M3 ou 1.000,00 MTn/M3 250.000,00 MT/M3 ou 250,00 MTn/M3 150.000,00 MT/M3 ou 150,00 MTn/M3 100.000,00 MT/M3 ou 100,00 MTn/M3 50.000,00 MT/M3 ou 50,00 MTn/M3 |
b) Materiais de Construção (com diâmetro inferior a 20 cm)
Espécies de 3ª Classe | 75.000,00 MT/Estere ou 75,00 MTn/Estere |
Espécies de 4ª Classe | 50.000,00 MT/Estere ou 50,00 MTn/Estere |
Combustíveis lenhosos
Lenha 5.000,00 MT/Estere ou 5,00 MTn
Prazos Legais
Nada consta.