Governo aprova concessão do terminal marítimo de GNL da Bacia do Rovuma
O Governo aprovou hoje os termos e condições do contrato de concessão do terminal marítimo do Gás Natural Liquefeito (GNL), nas áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma, distrito de Palma, província de Cabo-Delgado, norte do país.
No âmbito do contrato, a ser outorgado entre o Governo e a sociedade Mozambique LNG Marine Terminal Company, S.A, a concessionária irá construir, instalar, deter, financiar, gerir e operar o terminal marítimo do GNL.
Falando no final da 20ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, a porta-voz do Governo, Ana Comoana, disse que o executivo aprovou, igualmente, o decreto que aprova os termos e condições do contracto de concessão da instalação de descarga de material nas duas áreas, entre o Governo e a Sociedade Mozambique MOF, S.A.
Comoana afirmou que a instalação da infraestrutura de descarga de material vai permitir a concepção, manuseamento e gestão da mesma, respeitando as exigências de boas práticas na indústria petrolífera, num prazo de 30 anos.
O instrumento vai permitir a partilha da mesma infra-estrutura, no lugar de cada uma das concessionárias criar a sua própria (infra-estrutura). A partilha devera' se estender a outros eventuais operadores que, no futuro, venham a surgir na área, permitindo o uso racional do espaço e criação de condições para a sustentabilidade ambiental, disse a porta-voz do Conselho de Ministros.
Durante a sessão, o executivo aprovou, ainda, o regulamento da taxa de exportação de madeira processada, em revogação do decreto nº21/2011, de 1 de Junho.
O regulamento tem como objectivo, estabelecer normas, condições e procedimentos para a exportação da madeira processada bem como a aplicação da sua respectiva taxa.
Desta forma, o Governo passa a interditar a exportação da madeira em touros e em vigas, obrigando que estas espécies sejam processadas localmente.
A porta-voz do Governo disse ainda que a medida poderá estimular o surgimento de novas indústrias, novos postos de trabalho, para além de reforçar a capacidade institucional no domínio da fiscalização e maneio dos recursos florestais.
Isto significa que estamos a estimular a indústria nacional na área de processamento de madeira, evitando que toda a madeira seja exportada para eventualmente importarmos produtos acabados. Pranchas, tábuas e barrotes passam a ser produzidos localmente, disse.
Na mesma sessão, o Governo aprovou as resoluções que ratificam o acordo geral de cooperação económica, cultural e técnica e o acordo geral para o estabelecimento da comissão mista de cooperação entre Moçambique e Guiné-Equatorial.
(AIM)