Vitória Diogo lança processo de revisão da Lei do trabalho em Manica

Em Manica, Victoria Diogo irá lançar o processo de revisão da Lei do Trabalho e inteirar-se do grau de cumprimento das actividades do sector que dirige, nomeadamente as inscritas no Plano Económico e Social deste ano, bem como no âmbito do Programa Quinquenal do Governo.

Durante os três dias da visita, Vitória Diogo manterá encontros, além do Governo, com os parceiros sociais, funcionários do seu pelouro, bem como com diversos actores do mercado de trabalho da província.

Consta ainda da agenda audiência com trabalhadores e empregadores para auscultá-los sobre as suas preocupações ou sugestões, no âmbito das relações laborais, da promoção da paz e justiça laboral, inclusive do diálogo social, tanto decorrente no sector de produção, como no Fórum Provincial de Consulta e Concertação Social, que é um organismo que representa a extensão do diálogo social que decorre na Comissão Consultiva do Trabalho na capital do País, envolvendo o governo, empregadores e trabalhadores.

O ponto mais alto da visita da titular da pasta do Trabalho, Emprego e Segurança Social à Província de Manica acontecerá na próxima Sexta-Feira, na capital provincial, Chimoio, quando presidir a cerimónia de abertura da reunião com os empregadores e trabalhadores para o lançamento do processo de revisão da actual Lei do Trabalho, Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto. Na ocasião, que para além dos trabalhadores e sindicatos contará com a presença dos dirigentes dos Governos provincial, municipal e distrital de Chimoio, serão apresentados outros instrumentos que regulam o mercado de trabalho em Moçambique, para além da Lei do Trabalho, nomeadamente o Regulamento dos Mecanismos para Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, o decreto sobre as Agências Privadas de Emprego, assim como o Decreto 35/2016 de 31 de Agosto, sobre o Regulamento Portuário. (RM-MITESS)