Vitória Diogo defende Reformas na Inspecção
A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) deve estar comprometida com a realização de reformas para que a sua actuação vá de encontro às expectativas do cidadão e que concorra efectivamente para a promoção da legalidade laboral.
O apelo foi deixado ontem, em Maputo, pela Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, na abertura do primeiro Conselho Consultivo daquele órgão.
Tendo em conta a dinâmica do desenvolvimento, segundo Vitória Diogo, os agentes da Administração do Trabalho são chamados a ser céleres na tomada de medidas que contribuam para o reforço do quadro legal das relações laborais.
Por isso, acrescentou, continua a merecer prioridade a regulamentação da Lei do Trabalho, para que tanto o empregador como o trabalhador tenham clareza das regras e das condições em que devem laborar.
Neste quadro, indicou que a Inspecção-Geral do Trabalho é, mais uma vez, chamada a desenvolver esforços na divulgação das normas tendentes a reduzir o número de empresas que praticam irregularidades diversas.
“O nosso relacionamento, como agentes de inspecção, com as empresas, deve merecer especial atenção, como forma de garantir a necessária confiança dos empregadores e trabalhadores no processo de verificação e controlo da legalidade laboral, pois de nós se exige imparcialidade, por isso sóis chamados a pautar por uma conduta e cultura de integridade, transparência e defesa dos interesses superiores do Estado”, acrescentou.
Para que a integridade e rectidão imperem a ministra defende que o inspector do Trabalho deve ter clareza das suas incompatibilidades, não devendo ter vínculo laboral ou de assessoria remunerada com qualquer empresa.
Recordou que o inspector do Trabalho, na sua actuação, deve estar atento às formas camufladas que porventura algumas entidades empregadoras podem adoptar para contornar a lei.
“Nestes casos, não devemos ser complacentes. Devemos, sim, agir com firmeza, rigor mas sempre dentro da lei, adoptando uma postura didáctico-pedagógica e, consoante a gravidade da infração, a abordagem punitiva”, indicou.
Na óptica da governante, o inspector do Trabalho não pode ser simultaneamente trabalhador camuflado de uma empresa, pois em tais circunstâncias a transparência, a isenção e a integridade são deixadas de lado.
O Conselho Consultivo deve aprovar a proposta do código de conduta do inspector do Trabalho, o manual de procedimentos da acção inspectiva e o programa de actividades da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) para o ano de 2016.
Para além dos inspectores-chefe provinciais, o Conselho Consultivo da IGT contará ainda com a participação de outros quadros centrais, nomeadamente inspectores-gerais-adjuntos, directores de serviços, chefes de departamentos centrais e chefes de repartições.
Fonte: Jornal Notícias