Urge ratificar convenção sobre saúde e segurança nas minas

também ser um exportador da mão-de-obra para este sector, como é o caso da África do Sul.

Um comunicado de imprensa do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITESS) enviado a Redacção da AIM refere que esta é uma das recomendações saídas da 3ª Sessão Plenária da CCT, que esteve reunida sexta-feira, em Maputo. 
A proposta agora segue para o Conselho de Ministros, que irá propor a sua ratificação ao Parlamento.
“Os parceiros sociais na CCT apontaram o instrumento como pertinente para aquilo que consideram ser uma oportunidade para a elevação da imagem internacional do país, porque, com base nesse compromisso, Moçambique ganhará mais reputação como cumpridor das regras laborais universais, particularmente aquelas que promovem o trabalho decente e a humanização do trabalho nas minas”, lê-se no documento.
A CCT acredita que a ratificação também poderá aliciar muitos investidores internacionais a apostarem num mercado legalmente organizado, visto que muitos estão comprometidos com a legislação e com as boas práticas no contexto do trabalho condigno.
Moçambique, segundo a CCT, não irá contra a Constituição da República sobre esta matéria, uma vez que ela e a própria Lei do Trabalho vigente em Moçambique defende a humanização do trabalho, para além de regulamentos específicos já terem previsto a protecção dos trabalhadores do sector e das comunidades adjacentes à actividade mineira no país. 
Na mesma sessão, dirigida pela Presidente da CCT, Vitória Dias Diogo, que é igualmente ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, apreciou e endossou a Proposta sobre a Política de Emprego em Moçambique, validada em Maio último que, igualmente, segue para o Conselho de Ministros, de onde partirá para o Parlamento para o seu debate e aprovação. 
Tanto os empregadores, como os sindicatos, todos membros da CCT, consideraram que o documento teve a participação de quase todos os actores do mercado do trabalho, a sociedade civil, académicos, agremiações profissionais, religiosas, políticas, entre outras, facto que levou a sugerirem a sua aprovação pela Assembleia da República, a começar pelo Conselho de Ministros, que será o proponente final. 
Recomendaram que o documento espelhe muito alto a cultura de trabalho, tendo em conta o compromisso que o país assume, do ponto de vista de aumento da produção e da produtividade.
A CCT também abordou a questão da prova de vida dos pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que tem estado a decorrer em todo o país. A CCT instou o INSS a continuar a trabalhar para apurar as razões da não prestação de prova por parte de alguns pensionistas, ao mesmo tempo que se mostraram optimistas de que, futuramente, situações idênticas serão erradicadas, com o processo de informatização geral do sistema. 
Um total de cinco mil pensionistas ainda não tinha feito prova de vida, até o mês passado.
(AIM)