Tribunal administrativo considera urgente revisão dos códigos fiscal e aduaneiro para celeridade na tramitação processual
O Tribunal administrativo considera urgente a revisão dos códigos fiscal e aduaneiro, por forma a imprimir maior celeridade na tramitação processual nesta jurisdição.
A urgência deve-se ao facto de os códigos em vigor neste momento, estarem desajustados às exigências actuais nos ramos fiscal e aduaneiro, o que concorre para a morosidade nos serviços prestados por este órgão.
A informação, foi avançada esta terça-feira na cidade da Matola, pela secretária-geral do Tribunal Administrativo, durante uma visita efectuada pela presidente deste órgão, Lúcia do Amaral.
Ana Maela, adiantou que após a revisão dos códigos fiscal e aduaneiro, poderá ser submetida ao governo para apreciação em meados de Junho próximo.( RM Maputo)