Subsídio a familiares de funcionários do estado em prisão preventiva
O governo aprovou, um regulamento para a atribuição de subsídio a familiares de funcionários do Estado em prisão preventiva, anunciou a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana.
Trata-se de um instrumento que vai assegurar a prestação de alimentos ou de assistência aos dependentes do funcionário ou agente do Estado, preso preventivamente.
Com o novo regulamento, as famílias dos agentes ou funcionários do estado que estiverem em prisão preventiva passam a ter direito de um subsídio correspondente a sessenta por cento do vencimento base do trabalhador.
Ana Comoana afirmou tratar-se de um instrumento que decorre à luz do princípio de presunção de inocência.
O subsídio deve ser requerido por um familiar designado pelo agente ou funcionário do Estado detido.