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Revogadas licenças de Casas de Câmbio e Cooperativas de Crédito

23/12/2019 07:57
Revogadas licenças de Casas de Câmbio e Cooperativas de Crédito

O Banco de Moçambique anunciou o cancelamento de licenças de seis casas de câmbio e uma cooperativas de micro-crédito, devido à degradação dos rácios de solvabilidade ou de capital mínimo exigido, e por solicitação prévia dos próprios accionistas.

Em despachos separados, o Governador do Banco Central, Rogério Zandamela, revogou por expressa renúncia dos sócios a autorização para o exercício de actividade concedida à UGC – Cooperativa de Poupança e Crédito.

Antes da tomada desta medida, a UGC deliberara renunciar a sua actividade de instituição de rédito.

Num outro documento, Zandamela revogou a autorização para o exercício da actividade concedida à Cooperativa de Crédito das Mulheres
de Nampula, SA.

Para a tomada desta medida, o Banco Central fundamenta que a situação financeira e prudencial da Cooperativa de Crédito das Mulheres de Nampula, SA tem estado a caracterizar-se por uma contínua degradação dos principais indicadores prudenciais, nomeadamente fundos
próprios e rácio de solvabilidade que se encontram abaixo dos mínimos regulamentares.

"A Cooperativa de Crédito das Mulheres de Nampula, SA não cumpriu com as recomendações feitas pelo Banco de Moçambique, no sentido de corrigir esta situação", sustenta o Banco Central, citado hoje pelo "Notícias".

Através de um outro despacho, o governador do BM revogou a autorização para o exercício de actividade concedida à Executivo Câmbios, Lda.
Justifica que a Executivo Câmbios, Lda. solicitou, em Junho de 2018, autorização para o encerramento temporário das actividades, alegando a acumulação de prejuízos e falta de liquidez para fazer face às despesas correntes, tendo o pedido sido autorizado, com a comunicação de que o encerramento temporário por um período superior a 6 meses pode determinar a revogação da autorização para o exercício de actividade.

Por motivos similares, o governador também revogou as autorizações para o exercício de actividades concedidas à Sara Moçambique – Casa de Câmbios, Lda, à Al-Meca – Câmbio, Lda. e à Acácio Câmbios, Lda.

O governador do Banco de Moçambique revogou ainda a autorização para o exercício de actividade concedida à Sarbaz Câmbios, Lda. No despacho, o Banco fundamenta que em consequência dos prejuízos acumulados ao longo do tempo, os capitais próprios da Sarbaz Câmbios, Lda. situaram-se abaixo do montante de capital social legalmente exigido.

Além de revogar as licenças em todas as instituições intervencionadas, o Banco também ordenou a dissolução e liquidação e ao mesmo tempo designar os respectivos liquidatários.
(AIM)