Revisão da Organização Judiciária melhora competências dos tribunais distritais - Muchanga
O presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Adelino Muchanga, considera que a entrada em vigor da lei de revisão da Organização Judiciária melhora as competências dos tribunais distritais.
A referida lei, entre outras inovações, elimina a classificação dos tribunais judiciais de distrito, passando todos a ter competências que antes eram dos tribunais judiciais de primeira classe e altera as respectivas alçadas.
'As alterações feitas resultam numa maior exigência aos operadores do judiciário nos distritos onde antes funcionavam tribunais de segunda classe', enfatizou Muchanga durante uma reunião nacional de magistrados e outros actores do judiciário havida em Nampula, norte de Moçambique.
(AIM)