Relatório de Auditoria as dívidas ocultas tornado público

O relatório da Auditoria Independente feita pela Kroll “Associates UK”, consultora internacional contratada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para verificar a existência ou não de infracções de natureza criminal em três empresas moçambicanas, no quadro das “dívidas ocultas”, foi hoje finalmente tornado matéria de domínio público.

O relatório, com 64 páginas, fornece explicações detalhadas após uma investigação exaustiva a cerca dos contornos das dívidas contraídas pelas empresas EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum), Proindicus e a “Mozambique Assets Management” (MAM).
O documento, aguardado com enorme expectativa em diversos segmentos da sociedade civil, na parte referente ao resumo das principais conclusões, concretamente na subparte relativa às discrepâncias dos preços dos bens e serviços entregues, afirma continuarem a subsistir lacunas sobre como foram exactamente gastos os 2 biliões de dólares americanos, não obstante os esforços consideráveis para sanar essas lacunas.
A Kroll, segundo o relatório, não conseguiu realizar qualquer forma de valoração fiável dos bens e serviços a fornecer pela Empresa Contratada no âmbito dos três contratos de fornecimento com as Empresas de Moçambique. Em vez disso, a Kroll, com o apoio de um especialista independente, procurou estimar a discrepância de preços dos bens e dos serviços fornecidos no âmbito de cada contrato de fornecimento.
Na subparte relativa a conta bancária não divulgada e pagamento não explicado de 53 milhões de dólares, a investigação da Kroll permitiu estabelecer que a EMATUM detinha uma conta no Moza Banco, que não estava registada nos registos contabilísticos da EMATUM. 
A conta do Moza Banco foi utilizada para efectuar dois pagamentos de juros ao Credit Suisse num total superior a 51 milhões, em Março de 2014 e em Setembro de 2014. 
Os dois pagamentos de juros foram financiados por transferências para a conta bancária do Moza Banco, provenientes de uma conta bancária detida pelo SISE. A origem dos fundos do SISE foi uma conta bancária junto ao Banco de Moçambique (BM), aberta por solicitação do Ministério das Finanças.
O processo de realização dos dois pagamentos de juros contradiz as demonstrações financeiras auditadas da EMATUM de 2014, em que se declara que a Empresa Contratada, e não o SISE, concedeu à EMATUM um adiantamento de 53 milhões USD para pagamento de juros ao Credit Suisse. 
A acepção é sustentada por uma carta da Empresa Contratada para a EMATUM, em que se afirma que foram efectuados pagamentos no valor de 53 milhões directamente aos credores da EMATUM, alegação também afirmada numa carta de declaração de responsabilidade assinada pela entidade interessada. 
Na parte referente à saúde financeira, a análise dos planos de actividade e dos estudos de viabilidade efectuada pela Kroll, relativamente às empresas, indica que estas esperavam gerar, em conjunto, receitas operacionais de 2,3 biliões até Dezembro de 2016. 
Porém, até à data do relatório, foram geradas receitas insignificantes e as Empresas de Moçambique só conseguem cumprir as suas obrigações de dívida e despesas operacionais com o apoio financeiro dos accionistas, do Ministério das Finanças ou da Empresa Contratada.
Os accionistas fizeram transferências para as Empresas de Moçambique num total de 70 milhões, para pagamento de juros e despesas operacionais. A origem dos fundos dos accionistas não foi ainda completamente determinada já que é necessária autorização judicial para aceder às contas bancárias dos accionistas. 
A Empresa Contratada efectuou pagamentos às Empresas de Moçambique num total de 18,2 milhões USD para despesas operacionais. Uma parte destes pagamentos não é sustentada por acordos entre a Empresa Contratada e as Empresas de Moçambique.
De acordo com o relatório da PGR, não se sabe quando ou, na verdade, se o Projecto de Moçambique virá a ser completamente operacional mas, aparentemente tal requereria investimentos financeiros significativos. Mesmo assumindo que seria possível tornar operacional o Projecto de Moçambique, não se sabe quando poderiam ser realizados lucros.
No tocante a evidência de falhas na gestão, a auditoria independente identificou o que parecem ser falhas de gestão significativas relativamente ao cumprimento das obrigações contratuais e ao estabelecimento das infra-estruturas locais necessárias para permitir à Empresa Contratada entregar os bens e os serviços pretendidos, assim como falhas na realização das acções necessárias para assegurar que os Projectos de Moçambique possam operar como planeado.
As Empresas de Moçambique não possuem algumas das infra-estruturas básicas para lhes permitir iniciar a sua actividade: a ProIndicus não possui o pacote de satélite operacional; a EMATUM não possui actualmente licenças para as embarcações de pesca; e a MAM apenas recentemente obteve acesso ao estaleiro em Maputo, o qual está a ser renovado para permitir a manutenção de embarcações, refere o relatório.
A Auditoria Independente identificou o que parecem ser falhas de gestão significativas relativamente ao cumprimento das obrigações contratuais e ao estabelecimento das infra-estruturas locais necessárias para permitir à Empresa Contratada entregar os bens e os serviços pretendidos, assim como falhas na realização das acções necessárias para assegurar que os Projectos de Moçambique possam operar como planeado.
(AIM)

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