Registo predial passa a ser efectuado em plataformas digitais

O facto resulta da aprovação do decreto-lei do Código de Registo Predial, esta terça-feira, pelo Conselho de Ministros.

A porta-voz do governo, Ana Comoana, explicou que com a aprovação deste decreto, abandona-se o antigo sistema de registo físico.

“Na prática o que vai acontecer é a substituição do actual sistema de livros, considerados desajustado, complicado e desactualizado para o actual contexto, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista das novas tecnologias de informação por um outro sistema digital, tendo em conta a necessidade de melhorar e simplificar os procedimentos, o ambiente de negócios e a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos com maior celeridade e eficiência”, disse.

Ainda na sessão de ontem, o governo aprovou a resolução que ratifica o acordo de donativo, entre Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional, num montante de cento e cinquenta milhões de dólares, para o financiamento do Projecto de desenvolvimento Integrado de Estradas Rurais.