Recomendações presidenciais são de cumprimento obrigatório
A ministra moçambicana da Administração Estatal e Função Publica, Carmelita Namashulua, diz que as recomendações produzidas durante as visitas presidenciais às províncias devem ser assumidas como de cumprimento obrigatório e sua implementação periodicamente monitorada.
Os governos provinciais e distritais, segundo Namashulua, são, desta forma, chamados a especializar os distritos na produção de culturas em que tenham maiores potencialidades e vantagens comparativas, de acordo com as suas condições agro - geológicas.
Namashulua, que falava no encerramento do II Conselho Coordenador do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), que decorreu de quarta a sexta - feiras na cidade da Matola, disse que o distrito foi definido como pólo de desenvolvimento, sendo que os recursos que tem recebido visam viabilizar esse desiderato.
A especialização dos distritos em áreas de produção foi uma das recomendações deixadas pelo Presidente Filipe Nyusi, durante a sua recém - terminada visita a província de Maputo.
Com vista a assegurar que a máquina administrativa do Estado funcione no sentido de satisfazer as necessidades das comunidades, tem estado a ser implementado um sistema de monitoria do desenvolvimento distrital, que é um instrumento de avaliação para cada distrito identificar as suas fragilidades e encontrar alternativas para melhorar o seu desempenho, frisou Namashulua.
O instrumento, segundo a ministra, deve ser visto como uma ferramenta de apoio à governação, a que se junta o conjunto de recomendações deixadas pelo Chefe do Estado moçambicano na reunião nacional dos governos locais realizada em Nacala, em Dezembro de 2015, e durante as visitas que tem estado a efectuar às províncias no presente ano de 2016.
Neste contexto, acreditamos que estão criadas as condições básicas para que a máquina administrativa do Estado funcione, em pleno, nos distritos, tirando o máximo proveito das necessidades, capacidades e potencialidades destas unidades territoriais para a criação de riqueza e do bem-estar das comunidades, destacou.
Segundo a governante, é com base nos resultados práticos que, por exemplo, cada distrito for a alcançar que o desempenho dos respectivos administradores será avaliado.
Por outro lado, Namashulua recomendou `as instituições públicas a racionalizarem os recursos financeiros do Estado, tendo em conta a actual conjuntura económica do país, caracterizada pela escassez de recursos.
Assim, segundo a titular do pelouro da Administração Estatal e Função Publica, as unidades orgânicas deste ministério devem reprogramar as suas actividades para que sejam ajustadas à actual conjuntura económica do país e permitir a sua implementação com base em metas realísticas.