Procuradora-Geral da República Presta Informe ao Parlamento
A Procuradora-Geral da República (PGR) de Moçambique, Beatriz Buchili, prestou esta Quarta-feira, à Assembleia da República (AR), o seu informe anual sobre o estado geral do controlo da legalidade no País.
Com 160 páginas, o documento é composto por oito capítulos que fazem uma radiografia da situação da legalidade no país e sobre a actuação dos órgãos do sistema de administração da justiça.
O informe faz uma descrição que parte da organização interna do Ministério Público, o controlo da legalidade e dos direitos humanos, sobre a criminalidade, prevenção e combate à corrupção, recuperação de activos, desempenho processual, cooperação jurídica e judiciária internacional e traz as conclusões e perspectivas institucionais.
Sobre a organização interna, o informe refere que o crescimento do número de funcionários resulta da mobilidade dos quadros, de outras instituições da Administração Pública, para os órgãos do Ministério Público, e o preenchimento da quota para ingresso, atribuída pelo Governo, ao Sistema da Administração da Justiça.
(AIM)