Presidente do TA defende revisão das leis de jurisdição administrativa

Segundo Machatine, a revisão de leis deverá ser um acto concertado com outras instituições do Estado, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como outros tribunais existente no país.

Munguambe falava, em Maputo, na da 6ª sessão ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros, que decorre sob o lema “Jurisdição Administrativa, Fiscal e Aduaneira – Fortalecendo-se Para Melhor Servir”.
Segundo a fonte, as entidades políticas deverão estar envolvidas no processo de reforma legal.
O evento decorre sob o lema “Jurisdição Administrativa, Fiscal e Aduaneira – Fortalecendo-se Para Melhor Servir”.
Aliás, de acordo com Munguambe, a capacitação e treinamento dos magistrados, funcionários e agentes do Estado, bem como a alocação de recursos patrimoniais são algumas das acções que têm sido evidentes no TA.
Durante o evento, além do regimento do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, os quadros do TA deverão discutir o Cofre do Tribunal Administrativo, relativo às custas judiciais.
Sobre às custas judiciais, o TA pretende ajustar os actuais emolumentos do cofre da jurisdição Administrativa para os Tribunais Fiscais e Aduaneiros.
Falando sobre o lema, Munguambe explicou que a jurisdição administrativa está numa fase de consolidação, sendo que o processo deverá estar assente nos princípios básicos do ordenamento jurídico do país.
Reiterou que, sendo tribunais órgãos de soberania, devem administrar a justiça em nome dos moçambicanos.
Além de representantes dos tribunais administrativos provinciais e da cidade de Maputo, dos tribunais fiscais e aduaneiros, participam na sessão ordinária quadros de direcção do TA.
(AIM)