Presidente da República recebe Órgãos da Administração da Justiça
O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, recebeu hoje, no Palácio da Ponta Vermelha, os órgãos da Administração da Justiça, pela passagem do Dia da legalidade que hoje se assinala, e que é comemorado sob o lema: “Por um sistema de administração da justiça promotor da legalidade, transparência e probidade na gestão pública”.
Intervindo na ocasião, o Chefe do Estado disse que no ciclo de governação prestes a findar, o Governo criou condições para o exercício das actividades dos órgãos da Administração da Justiça, no âmbito do primeiro Pilar do PQG, com destaque para a construção de infraestruturas, entre outros.
"Neste pilar demos passos assinaláveis, com destaque para a entrada em funcionamento dos Tribunais de Trabalho nas Cidades de Maputo e Matola, construção e entrada em funcionamento dos Palácios da Justiça de Guro em Manica, e na Cidade de Nampula, estabelecimento de Tribunais Administrativos em todo o país", disse o estadista.
Para além de infraestruturas, o Presidente Nyusi aludiu às acções levadas a cabo para a expansão da justiça a mais cidadãos com eficácia e eficiência, como a assistência jurídica a mais de 800 mil cidadãos carenciados, a reorganização dos Tribunais Fiscais e Aduaneiros, o reforço do quadro legal para garantir a transparência na gestão da cosia pública, entre outras acções.
Noutro desenvolvimento, o Chefe do Estado instou os órgãos da Administração da Justiça a serem implacáveis contra actos de corrupção, pois, segundo o Chefe do Estado, a gestão de fundos públicos basea-se em normas e princípios que devem ser do domínio daqueles que por lei têm a incumbência de os aplicar em nome a para benefício de todos os moçambicanos.
"Só podemos enfrentar a corrupção ou um outro tipo de crime na nossa sociedade se contarmos com um judiciário credível e transparente que nos trará resultados", disse.
Por outro lado, o Presidente Nyusi saudou a todos os operadores do Sistema da Administração da Justiça, do Rovuma ao Maputo, e do Zumbo ao Índico, que com muita dedicação e respeito pelo direitos dos cidadãos têm cumprido com a sua missão. (PR)