Presidente da República promulga e manda publicar Lei da Amnistia

A referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.       

Ainda hoje, o Chefe de Estado nomeou através de Despacho Presidencial, Osvalda Joana, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República de Angola. ( RM)