Presidente da AR pede flexibilidade das bancadas
A Presidente do Parlamento, Verónica Macamo Ndlovu, apelou ontem aos deputados das três bancadas para que, com espírito colectivo de unidade e de preocupação pelos superiores interesses da nação, viabilizem a aprovação da proposta de lei de revisão da Constituição da República no mais curto espaço de tempo possível.
Verónica Macamo fez o pedido, tendo em conta a urgência da aprovação da proposta, visando legitimar os consensos alcançados no processo do diálogo entre o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, sobre a descentralização.
Falando no reinício dos trabalhos da VII sessão ordinária da Assembleia da República, que haviam sido interrompidos a 2 de Março, a Presidente do Parlamento afirmou que logo que as matérias relativas à proposta de revisão da Constituição estiverem prontas e com os pareceres produzidos pelas comissões, será agendado imediatamente este ponto para debate na plenária.
Na ocasião, a Presidente da Assembleia da República levou ao conhecimento dos seus pares que as bancadas parlamentares trabalharam, em separado, não só para alcançar consensos em torno das questões de fundo, como também procuraram adequar a proposta ao espírito e letra da Constituição em vigor.
“Pelo trabalho realizado é merecido dizer bem-haja os colegas das chefias das bancadas, pois os consensos alcançados encorajam-nos bastante”, vincou.
Hoje, o Parlamento volta a reunir-se para apreciar as propostas de lei que definem a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais aduaneiros e revoga a que define a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais fiscais.