Presidente Nyusi promulga leis
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou hoje e mandou publicar quatro leis aprovadas pela Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
Trata-se da lei que aprova o Estatuto dos Oficiais de Justiça e de Assistentes de Oficiais de Justiça dos Tribunais, Conselho Constitucional e do Ministério Público; lei de Energia Atómica; lei que Cria Novas Localidades por Províncias e por Posto Administrativo; e lei que Cria Novos Postos Administrativos por Províncias e Distritos.
O Chefe do Estado promulgou e mandou publicar as leis depois de ter verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental, segundo escreve a Presidência em comunicado de imprensa recebido hoje pela AIM.
(AIM)