Paz passa pela aceitação ao diálogo

O porta-voz do Governo e Vice-Ministro da Saúde, Mouzinho Saíde, disse, a propósito, que da análise feita à situação política no país, o Executivo reiterou o seu compromisso com a agenda da paz e reconciliação entre todos os moçambicanos.

Esta agenda da paz deve assentar no princípio do convívio são entre todos dentro das regras de direito democrático e justiça social, onde cada um tem os seus direitos e deveres perante a lei e a sociedade.

O porta-voz acrescentou que num momento em que todos os moçambicanos lutam pela melhoria da qualidade da sua vida, todos são chamados a defender os valores da paz e democracia. “Apesar da abertura ao diálogo, o Governo, lamentavelmente, constata que a Renamo não responde ao convite para o diálogo. Continua a desenvolver acções criminosas de desestabilização em certos pontos do país tirando a vida das pessoas, aterrorizando, destruindo bens, contrariando assim um valor fundamental plasmado na Constituição, que é o direito à vida, bem como a agenda de desenvolvimento dos moçambicanos”, sublinhou.

De acordo com Mouzinho Saíde, o Conselho de Ministros exortou a todos que têm armamento para entregarem-no às autoridades competentes. Na mesma ocasião, assegurou que o Executivo continuará a trabalhar em prole da agenda nacional de paz e desenvolvimento do país.

Ainda ontem, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de revisão da lei orgânica do Ministério Público e que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. Este documento, a ser submetido à Assembleia da República, visa conferir maior eficácia à intervenção do Ministério Público, clarificar o seu papel e a sua acção autónoma no concerto dos órgãos do Estado, no exercício das funções consagradas na Constituição.

Foi também aprovado o estatuto dos oficiais de justiça e de assistentes de oficiais de justiça do Ministério Público.

Os membros do Conselho de Ministros aprovaram ainda o regulamento que cria o Sistema de Informação de Crédito. O referido regulamento visa estabelecer, dentre outros, os procedimentos de licenciamento, os critérios de participação de sociedades comerciais que prestam serviços ou efectuam vendas a pagamento diferido, o regime sancionatório das contravenções e os termos de intervenção do regulador nas centrais de informação de crédito.

Fonte: Jornal Notícias