Patenteados 500 membros do Serviço Nacional Penitenciário
O Ministério mocambicano da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos patenteou Segunda-feira, na cidade de Maputo, 500 membros do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP),divididos em diferentes especialidades, num total de 3.050 que serão abrangidos em todo Moçambique.
A cerimónia do lançamento oficial do patenteamento teve lugar no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo, sendo que nos próximos dias o processo irá decorrer em outras provinciais do país
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, que dirigiu a cerimónia, disse estar em curso a promoção de cerca de 2.430 funcionários que deveriam ter – se beneficiado do processo de 2014 a 2016, bem como o reenquadramento dos guardas - penitenciários tendo em conta o seu nível académico.
"Trata-se de uma acção a ser levada a cabo em duas fases. Por isso esperamos, num futuro muito breve, a promoção de 2.970 funcionários que deviam ter beneficiado desses actos nos exercícios económicos de 2017 a 2019. Por fim esperamos a resolução do processo relativo ao estabelecimento de hierarquia do comando, direcção e chefia do SERNAP", disse.
Explicou que a preocupação com a aquisição de competências, conhecimento, habilidades e atitudes, tem sido uma luta constante do sector penitenciário para assegurar a gestão estratégica dos recursos humanos disponíveis e sua colocação e retenção nas áreas estratégicas.
"É neste âmbito que o nosso ministério, em coordenação com a Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), desenvolveu um curso superior da administração penitenciária que abrange cerca de 35 colegas nossos", sublinhou Veríssimo.
Destacou que é marco importante na história por ser a primeira vez que Moçambique terá inspectores da guarda penitenciária com o nível de licenciatura.
Segundo Veríssimo, o processo reveste-se de um grande significado na história do sistema penitenciário nacional que iniciou a 27 de Julho de 1975, passando pelo processo de unificação em 2014, até ao presente momento.
"Os actos administrativos não se realizavam desde 2014, altura em que houve enquadramento de toda força do SERNAP como passo fundamental para unificação do sistema prisional moçambicano", disse Veríssimo.
É um passo que, segundo o Ministro, revela o crescimento do sistema penitenciário e chama `a atenção para maior responsabilidade do exercício das funções dos patenteados como força de segurança interna com natureza de serviço público.
(AIM)