Parlamento viabiliza PES e OE para 2016

de 7.0 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), conter a taxa de inflação média anual em 5.6 por cento e atingir o valor de três mil milhões de dólares norte-americanos em exportações de bens.

O documento do Governo, apresentado pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, propõe ainda a constituição de Reservas Internacionais Líquidas no valor de 2.251 milhões de dólares, o correspondente a 4.3 meses de importação de bens e serviços não factoriais, construir e expandir por todo o país a rede nacional de infra-estruturas económicas prioritárias para o suporte da actividade produtiva e desenvolver o sector industrial, incentivando a transformação interna de matérias-primas para acrescentar valor na exportação.

Neste documento o Governo compromete-se a melhorar a oferta e qualidade dos serviços públicos de educação, saúde, água e saneamento, energia, protecção social, administração pública, justiça e formação profissional, dando prioridade às áreas com maiores necessidades.

O Plano Económico e Social para 2016 cria condições para a consolidação da administração pública central, local e autárquica, de modo a tornar o Estado cada vez mais próximo do cidadão, expandir o acesso à justiça, tornando-a mais célere e próxima do cidadão, incluindo os cidadãos economicamente carenciados, para além de reforçar a cooperação internacional orientada para a cooperação estratégica no âmbito económico e para a defesa dos interesses nacionais no contexto internacional.

De acordo com o Governo, o crescimento da economia na ordem dos 7 por certo do PIB será influenciada pelo desempenho positivo previsto nos diferentes sectores, com destaque para a Agricultura (6.5 por cento), Electricidade e Gás (7.7 por cento), Construção (7.9 por cento), Comércio (8.0 por cento), Industria Extractiva (10.0 por cento), Transportes (5.8 por cento), Educação (8.0 por cento), Saúde (7.5 por cento) e Pescas (4.8 por cento).

As projecções para 2016 indicam que o sector agrário irá crescer em 6.5 por cento, representando um crescimento de 0.6 por cento em relação à previsão de 5.9 por cento para 2015, que resultará do investimento do Governo na produção agrária através de provisão de sementes e assistência técnica aos produtores e actores do sector, para além do aumento das áreas de cultivo, uso da tracção animal, mecanização agrícola, uso de fertilizantes e pesticidas, em combinação com boas práticas e tecnologias disseminadas.

No sector das Águas prevê-se a construção, nas zonas rurais, de 1723 fontes dispersas, beneficiando cerca de 103.380 famílias e nas zonas urbanas a reabilitação e expansão de 28 sistemas, bem como o estabelecimento de cerca de 45.050 novas ligações, beneficiando cerca de 261 mil famílias.

Na área de construção o crescimento previsto é de 7.9 por cento, decorrente dos investimentos em curso na reabilitação e/ou construção da barragem de Moamba-Major e de Metuchira, reabilitação da linha-férrea dO Limpopo e Cuamba-Lichinga, construção da ponte ferroviária de Boane, na linha de Goba, reabilitação do Porto de Maputo, continuação das obras da Circular de Maputo e da Ponte Maputo-Catembe, entre outras acções.

O sector Da Energia também recebe um tratamento especial neste plano, com intervenções previstas para 100 mil novos consumidores, elevando assim a percentagem da população com acesso a energia eléctrica de 27 por cento em 2015 para 28 pontos percentuais em 2016.

Na Saúde e Acção Social a aposta é aumentar o número de pessoas atendidas nas consultas externas, partos institucionais e internamentos, bem como o alargamento do número de beneficiários dos programas de protecção social, que passarão de 492.686 agregados familiares em 2015 para 507.900 famílias em 2016, dos quais cerca de 372.000 estão integrados no Programa de Subsídio Social Básico, 47 mil no programa de Apoio Social Directo, 80 mil no programa de acção social produtiva, sete mil crianças e idosos deficientes assistidos nas unidades sociais, entre outros.

Para a implementação das acções constantes do PES para 2016 o Governo contará com recursos no valor de 247.444,4 milhões de meticais, dos quais 74.4 por cento correspondentes a recursos internos e 25.6 por cento a recursos externos, entre donativos e créditos. Este orçamento apresenta um défice de cerca de 69.661,3 milhões de meticais, equivalente a 10,2 por cento do PIB, resultante de uma redução de 0.9 ponto percentual do PIB face a 2015.

Espera-se que este défice seja financiado por donativos externos no valor de 24.800 milhões de meticais (3,6 por cento do PIB), crédito externo 37.241,2 milhões (5.5 por cento) e crédito interno de 7.619,7 milhões (1,1 por cento).

O orçamento aprovado ontem, em definitivo, prevê que as receitas do Estado para 2016 atinjam um montante de 176.409,2 milhões de meticais, o que corresponde a 25,9 por cento do PIB, designadamente Receitas Fiscais (151.433,4 milhões); Receitas Não Fiscais (10.239,8 milhões), Receitas Consignadas (11.548,5 milhões) e Receitas de Capital (3.187,4 milhões).

A VOTAÇÃO

Estes dois instrumentos programáticos da actividade do Governo foram aprovados através de uma votação, na qual os 138 deputados da Frelimo presentes pronunciaram-se favoravelmente e 83 da oposição contra.

A Frelimo, na voz do deputado Agostinho Vuma, afirmou que votou a favor dos dois documentos porque se trata de instrumentos estruturantes de operacionalização do Plano Quinquenal para impulsionar o desenvolvimento do país.

“Ao aprovarmos o Plano Económico e Social para 2016 estamos cientes que estamos criando condições para permitir uma maior transparência, eficácia e eficiência na afectação de recursos para as áreas sociais, assegurando a materialização do compromisso do Governo de continuar a trabalhar para o bem da presente e das gerações vindouras”, frisou.

Na mesma esteira esteve o deputado António Niquice, que justificou o voto favorável da Frelimo no Orçamento do Estado com a ideia de se viabilizar o pagamento de salários dos funcionários públicos, para além de viabilizar financeiramente todos os actos previstos no PES.

António Muchanga, da Renamo, disse que o voto contra do seu partido tem como base o facto da AR ter adoptado um documento que viola a Constituição da República, uma vez que esta diz que o PES é a soma dos planos aprovados pelas assembleias provinciais. Segundo ele, as assembleias de Tete e Sofala “chumbaram” os respectivos planos, o que, segundo ele, deveria inviabilizar este projecto.

Já Ivan Mazanga, que foi fazer a declaração de voto da Renamo sobre o Orçamento do Estado, classificou este de despesista, que apenas se propõe a financiar as zonas urbanas em detrimento das rurais, que constituem a grande maioria do país.

Também disse que este orçamento privilegia os sectores não produtivos em detrimento dos sociais e produtivos.

A mesma justificativa foi dada pelo deputado Armando Artur, do MDM, que sentenciou o PES e Orçamento do Estado como instrumentos que preparam o país para a guerra e não para a paz efectiva.