Parlamento ratifica nomeação do Presidente do Conselho Constitucional
A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, ratificou hoje a nomeação de Hermenegildo Gamito para o cargo de Presidente do Conselho Constitucional, órgão de soberania com competências para administrar
a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.
Gamito foi reconduzido ao cargo pelo Presidente Filipe Nyusi, a 27 de Maio do corrente ano. Contudo, o despacho presidencial carecia de ratificação da AR.
Para a ratificação, a AR recorreu ao processo de escrutínio secreto.
O Regimento estipula que é de carácter obrigatório que este acto seja por via do voto secreto quando se trata de deliberações, eleições sobre personalidades, desde que não esteja envolvida a representatividade parlamentar.
O escrutínio resultou em 128 votos a favor, 77 contra, uma (1) abstenção, dois votos em branco e um (1) voto nulo.
O parlamento tem um total de 250 deputados mas na altura da votação estavam presentes no plenário 209 deputados.