Parlamento debate revisão do código de execução penal
O Parlamento aprecia esta sexta-feira, na generalidade e especialidade o projecto de resolução sobre a informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade, sobre a revisão do código de execução de penas e medidas privativas e não privativas de liberdade.
Os deputados vão, igualmente, apreciar o projecto de resolução sobre a informação desta comissão parlamentar atinente a revisão do código do processo penal.
Esta quinta-feira, o parlamento aprovou em definitivo a resolução sobre o Plano Económico e Social, e o Orçamento do Estado para 2018.
Os instrumentos foram viabilizados pela bancada da Frelimo que justifica ter votado a favor pelo facto de os mesmos responderem a realidade do país.
A Renamo e o MDM votaram contra por não se identificarem com o PES e o respectivo Orçamento para 2018.
O PES prevê um crescimento do PIB, Produto Interno Bruto, na ordem de 5,3 por cento; subida das exportações em 19 por cento; aumento das reservas internacionais líquidas o suficiente para cobrir seis meses de importação de bens e serviços, excluindo mega projectos, entre outras questões.
Tal como o PES, o Orçamento do Estado foi aprovado, em definitivo, com votos a favor da bancada da Frelimo.
O Orçamento prevê uma despesa pública de 302,9 biliões de meticais, o défice é de cerca de 80,1 biliões de meticais, valor a ser coberto por recursos externos, 60,9 biliões de meticais e domésticos 19,2 biliões.
Cerca de 63,4 por cento do orçamento destina-se a área socioeconómica.
A educação vai consumir 22,6 por cento do orçamento, estradas 13,2 por cento, saúde 11,5, agricultura e desenvolvimento rural 5,7 por cento, abastecimento de água e obras públicas 3,1 por cento, entre outras áreas.