Parlamento aprova seu próprio orçamento
A Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, aprovou, hoje, o seu próprio orçamento, para 2019, na ordem de 1.346 milhões de meticais.
O voto da bancada maioritária, a Frelimo, foi determinante para que o orçamento da magna casa do povo passasse, já que a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), partidos da oposição, abstiveram-se, alegando que o montante era insignificante por não corresponder a missão fiscalizadora do parlamento.
Inicialmente, o governo moçambicano fixou, como limite orçamental para o exercício de 2019, do parlamento, pouco mais de 728 milhões de meticais, representando um défice de cerca de 756 milhões de meticais.
“Com vista a viabilizar a proposta do programa de actividades, a direcção da AR encetou contactos junto do governo, com vista a minimizar o impacto do défice. Do trabalho realizado entre a AR e o Ministério de Economia e Finanças, foi revisto o limite para 1.346.071.340, 00 meticais”, disse o primeiro vice-Presidente da AR, António José Amélia.
Do montante aprovado, 1.305.670.210, 00 meticais destinam -se ao orçamento de funcionamento, sendo 169, 8 milhões para salários e remunerações; 767, 6 para outras despesas com o pessoal; 218,4 milhões para bens e serviços; e 149,9 milhões para transferências correntes.
O orçamento de investimento está fixado em 40,4 milhões de meticais.
António José Amelia, que é igualmente Presidente do Conselho de Administração da AR, disse que a proposta do orçamento foi elaborada de acordo com o programa de actividades.
“O ano de 2019 é o último da VIII legislatura e o VII ano de implementação do Plano Estratégico da AR 2013-2022. Nestes termos, a proposta visa garantir a materialização de vários objectivos com destaque para o reforço da ligação dos deputados aos respectivos círculos eleitorais, ao eleitorado e a sociedade em geral”, disse.
O orçamento visa, ainda, melhorar o desempenho dos deputados, através de maximização do uso das tecnologias de informação e comunicação e outros meios; consolidação da posição institucional da AR no quadro constitucional; elevação da capacidade do deputado para a produção legislativa, entre outros objectivos.
Ainda hoje o parlamento aprovou, com votos da Frelimo e da Renamo, o seu programa de actividades. O MDM absteve-se.
Próxima semana o parlamento deverá aprovar o Orçamento do Estado.
(AIM)