Parlamento aprova prorrogação pela terceira vez do estado de emergência, no país
O Parlamento aprovou na tarde desta segunda-feira, por consenso, o decreto presidencial que prorroga pela terceira vez o estado de emergência, no país.
A Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, disse que o documento presidencial contou com o voto favorável de 234 deputados das três bancadas parlamentares.
"Deputados presentes, duzentos e trinta e quatro; votos contra, zero; abstenções, zero; votos a favor, duzentos e trinta e quatro. Sendo assim, declaro em, vosso nome e em nome do povo que representais, aprovada a lei que ratifica o decreto presidencial que prorroga pela terceira vez o estado de emergência", afirmou.
No debate em torno deste projecto de lei, os deputados mostraram alguma preocupação quanto a questão do regresso faseado das aulas presenciais.
Em resposta, a ministra da Justiça, assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida explicou que para o regresso das aulas, o governo vai tomar medidas para que os estabelecimentos de ensino não se transformem em focos de contaminação da Covid-19.
Referiu que segundo o decreto presidencial, será crime de desobediência e punido com pena de 3 a 15 dias de prisão, os que não cumprirem com as medidas impostas pelo decreto presidencial.
A pena, segundo Helena Kida, será sempre estabelecida por multa correspondente ou por prestação de trabalho socialmente útil. (RM)