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Parlamento aprova projecto de revisão do Código Penal

29/07/2019 08:21
Parlamento aprova projecto de revisão do Código Penal

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, em definitivo o projecto de revisão do Código Penal.

O documento, segundo as comissões especializadas da Assembleia da República, vai permitir enquadrar o Código Penal moçambicano aos padrões regionais e humanizar o sistema. ( RM)