Parlamento aprova Proposta de resolução sobre Protocolo de Montreal
O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, na generalidade e por consenso a Proposta de Resolução que Rectifica a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal Sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozono.
O Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, explicou que o instrumento vai permitir a gestão de substâncias nocivas a saúde humana, ao ambiente e a economia nacional.
Segundo celso Correia, o banimento dessas substâncias, a nível mundial, está previsto para 2030, abrindo um caminho para que o país tenha a certeza de que nesse ano estará em conformidade para seguir os compromissos internacionais e que os mesmos não tenham impacto a nível da comercialização e, também, dos consumidores, a nível nacional.
Pretende-se, ainda, fazer a prevenção as emissões de gases do efeito de estufa, fortalecendo a contribuição do país ao combate às alterações climáticas, para que se alcancem os objectivos do acordo de Paris sobre as mudanças climáticas.
Ainda esta quarta-feira, o parlamento aprovou, também, na generalidade e por consenso a resolução atinente a rectificação da Convenção da União Africana Sobre a ciber-segurança e protecção de dados pessoais. (RM)