Parlamento aprecia proposta de Lei para revisão do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado
O Parlamento aprecia, esta quarta-feira, na generalidade a proposta de lei para a revisão do Estatuto geral dos funcionários e agentes do Estado.
Ainda, esta quarta-feira, os deputados vão apreciar, na generalidade, a proposta de lei que cria o estatuto dos oficias de Justiça e de assistentes oficiais de justiça do Ministério Público.
As duas propostas foram submetidas ao parlamento pelo Governo. (RM)