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Parlamento aprecia proposta de Lei de Representação do Estado na cidade de Maputo

24/07/2019 07:51

O parlamento moçambicano aprecia, esta quarta-feira, na generalidade a proposta de Lei de Representação do Estado na cidade de Maputo.

Ainda esta quarta-feira os deputados vão apreciar, na generalidade, a proposta de Lei que define o regime financeiro e patrimonial dos órgãos de governação descentralizada provincial.

Os parlamentares vão, igualmente, concluir a apreciação, na especialidade, do Projecto de revisão da Lei da família. (RM)