PR remete Proposta da Lei de Amnistia à Assembleia da República
O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, remeteu hoje a proposta de Decreto que visa acomodar a Lei de Amnistia com o objectivo de criar o descongestionamento do Sistema Prisional, de modo a evitar a propagação do Coronavirus entre a população priosional.
Esta é uma das medidas tomadas pelo Chefe do Estado, com o objectivo de conter a rápida propagação da COVID-19 no país, tendo em conta que as penitenciárias constituem um local de alto risco para propagação de doenças infecciosas.
Assim, a Proposta da Lei da Amnistia visa abranger os crimes puníveis com pena de prisão até um ano e perdão das penas até um ano de prisão. (PR)