PR promulga lei e extingue algumas comissões interministeriais
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei nº 08/2004, de 21 de Junho, Lei das Telecomunicações.
A presente Lei foi, recentemente, aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.
Ainda hoje, o Presidente da República extinguiu, através de Decreto Presidencial as comissões Interministerial de Biocombustíveis; da Reforma da Educação Profissional; e de relações Económicas Externas.
Um comunicado da presidência da república refere que a extinção dos organismos surge da necessidade de racionalizar as Comissões Interministeriais e a sua composição. (X)