PR promulga Lei do Orçamento do Estado para 2019
O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, promulgou e mandou publicar hoje a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2019.
A referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.
(PR)