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PR promulga Lei do Orçamento do Estado para 2019

14/12/2018 13:57
PR promulga Lei do Orçamento do Estado para 2019

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, promulgou e mandou publicar hoje a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2019.

A referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

(PR)