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PR promulga Lei atinente ao Acordo de Paz

27/08/2019 09:20
PR promulga Lei atinente ao Acordo de Paz

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar, esta segunda-feira, a Lei atinente ao Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, assinado no dia 06 deste mês.

A referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. (RM)