PGR reforça vigilância contra crimes económicos
Os contratos celebrados com o Estado, com valores superiores a 600 salários mínimos da função pública, passam a ser objecto de fiscalização directa do Ministério Público que, ao abrigo da sua nova Lei Orgânica, pode agora instruir processos por infracções tributárias e financeiras.
A inovação, segundo a Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, representa um progresso no combate aos crimes económicos e financeiros.
Falando no âmbito do XI Conselho Coordenador da sua instituição, Buchili admitiu que, perante este tipo de crimes, a acção da Procuradoria não deve limitar-se ao esclarecimento das infracções, devendo estender-se à recuperação dos activos adquiridos de forma fraudulenta ou com uso de meios provenientes de fraudes.
“Pretendemos reforçar a nossa capacidade de detectar fundos e bens resultantes de actividades criminosas, como o contrabando e o descaminho de direitos, que posteriormente são branqueados”, disse Beatriz Buchili.
Na prossecução destes objectivos a PGR prevê cooperar com entidades como o Banco de Moçambique, Autoridade Tributária, bancos comerciais, entre outras, com intervenção no âmbito económico e financeiro.
Segundo Buchili, embora o país ainda não disponha de uma lei que regule a recuperação de activos, nada impede que o Ministério Público se socorra de outros instrumentos legais para agir, “mesmo que pouco eficazes”, sempre na perspectiva de despojar o agente do crime dos produtos da infracção, e compensar o Estado e a sociedade pela ofensa sofrida.
Acrescentou que os crimes económico-financeiros e ambientais, embora não sendo imediatamente sentidos por cada um dos cidadãos, têm efeitos nefastos para a sociedade no geral, pois projectam os seus efeitos para as gerações vindouras.
Para a erradicação destes males, Beatriz Buchili exortou o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) a pautar por uma actuação mais flexível e menos burocrática, com enfoque na prevenção e investigação.
O XI Conselho Coordenador da Procuradoria-Geral da República termina esta tarde em Maputo.