Oitava sessão ordinária da Assembleia da República retoma dia 18 de Outubro
Os Deputados da Assembleia da República regressam este final-de-semana á capital moçambicana, Cidade de Maputo, para participarem da VIII Sessão Ordinária da VIII legislatura que tem o seu início marcado para a próxima quarta-feira, dia 18 de Outubro de corrente.
Inicialmente, o rol de matérias desta sessão parlamentar, que deverá encerrar no dia 20 de Dezembro próximo, tem como destaque as Informações Anuais do Chefe do Estado sobre a situação geral da Nação e do Provedor da Justiça, a apreciação e aprovação das Propostas do Plano Económico e Social (PES) e de Lei que aprova o Orçamento do Estado (OE), ambos documentos para 2019, bem como as Sessões de Informações e Perguntas ao Governo sobre assuntos candentes da actualidade nacional.
Esta sessão parlamentar, que deverá debruçar-se sobre um rol de matérias inicialmente constituído por 31 pontos vai apreciar e aprovar as Propostas de Revisão das Lei nº 6/92, de 06 de Maio, Lei do Sistema Nacional de Educação; e nº 08/79, de 03 de Julho, Lei de Arrendamento, bem como as Propostas de Lei de Autorização Legislativa em Matéria de Arrendamento de Prédios Urbanos; que Cria o Sistema Nacional de Qualidade; que Estabelece o Regime Jurídico de Criação, Organização e Funcionamento das Associações; que Estabelece o Regime Jurídico de Utilização de Coisas Móveis como Garantia de Cumprimento de Obrigações e Cria a Central de Registos de Garantias Mobiliárias; e de Alteração da Lei nº 7/97, de 31 de Maio, que Estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que estão sujeitas as Autarquias Locais.
Estes e outros aspectos foram recentemente deliberados pelos membros da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR﴿, reunidos na sua XXVIII Sessão Ordinária, um encontro que ainda decidiu pela inclusão no rol de matérias da VIII Sessão Ordinária do Parlamento da apreciação e aprovação do Programa de Actividades do Parlamento e do respectivo Orçamento para o ano de 2019.
A apreciação das Propostas de Lei que Regula a Organização, Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança; da Actividade de Segurança Privada; da Mobilização e Requisição; do Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas; e a atinente ao Regime Jurídico das Fundações são outras matérias da VIII Sessão Ordinária da AR.
A VIII Sessão Ordinária da AR vai ainda apreciar a Proposta de Lei que Cria o Sistema Nacional de Qualidade, os Projectos de Lei do Regime Orgânico do Referendo; de Revisão dos Códigos Penal; do Processo Penal; e de Execução de Penas, bem como das Informações do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA e da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações.
Falando em Conferência de Imprensa no fim da XXVIII da CPAR, o 1º Vice-Presidente da AR, António José Amélia, disse que o rol de matérias para a sessão parlamentar que se aproxima é aberto, “havendo por isso espaço para acolher outras matérias para o debate em plenário”. (RM-AR)