O Governo moçambicano procura formas para reduzir a vulnerabilidade das populações em casos de cheias

Trata-se de um regulamento que estabelece as medidas e procedimentos que visam assegurar a gestão sustentável dos diques de protecção contra calamidades naturais.

O anúncio foi feito por Ana Comoana, porta-voz da vigésima segunda sessão do conselho de ministros que teve lugar esta terça-feira em Maputo.

Segundo Ana Comoana, há diques da primeira classe, que são aqueles cujo retorno vai até cinquenta anos, os diques classificados como de segunda, cujo tempo de retorno varia de vinte a cinquenta anos, e os diques de terceira, que são cujo tempo de retorno varia de dez a vinte anos.

A porta-voz do conselho de ministros explicou que o instrumento define ainda as regras de utilização e exclui actividades ou acções que não podem ser praticadas junto aos diques, entre outros aspectos.

Esta terça-feira o conselho de ministros aprovou ainda um decreto que ratifica o acordo de cooperação entre o governo moçambicano e das Seychelles no domínio da segurança e ordem pública, assinado em Maio último.

Com o instrumento, os dois governos pretendem fortificar o controlo dos crimes de carácter transnacional, envolvendo cidadãos dos dois países.

“Este instrumento tem em vista o reforço e estreitamento das relações de cooperação, nas áreas de segurança e ordem pública, nomeadamente nos domínios de migração, protecção civil, formação e investigação de crimes, sobretudo os crimes de carácter transnacional, envolvendo cidadãos de ambos os países ou que esses cries tenham sido praticados num dos países”- explicou Ana Comoana.

O conselho de ministros aprovou, ainda, a resolução que ratifica o acordo assinado em 2018, entre o governo de Moçambique e do Quénia, sobre a isenção de vistos em passaportes normais. (RM)