Nyusi diz que é tempo de deixar justiça trabalhar
O Presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, afirma que este é o momento oportuno para a Procuradoria-Geral da República (PGR) trabalhar em função dos resultados do relatório de auditoria da Kroll, que apontam à ocorrência de irregularidades na contratação da dívida não declarada pelo anterior governo moçambicano no período compreendido entre 2013 e 2014.
A Kroll Associates UK, consultora internacional, foi contratada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a existência de eventuais infracções de natureza criminal de três empresas moçambicanas, no quadro das dívidas ocultas, contraídas durante o período em que Guebuza era presidente.
Os empréstimos à Ematum (850 milhões de dólares), Proindicus (622 milhões) e MAM (535 milhões) foram concedidos pelos bancos europeus, nomeadamente Credit Suisse e VTB da Rússia.
Discursando hoje em Maputo, durante a cerimónia de encerramento da VI Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo, partido no poder em Mocambique, Nyusi que é igualmente Presidente da República, recomendou as instituições de justiça para que respeitem a separação de poderes.
O relatório que a Procuradoria-Geral da República tornou público aponta haver irregularidades capazes de indiciar o crime. É tempo de deixar a justiça trabalhar dentro do espírito de separação de poderes, disse.
A recente publicação do sumário executivo do relatório da Kroll em relação às dívidas contraídas pela Empresa Moçambicana do Atum (Ematum), Mozambique Assets Management (MAM) e a Proindicus, perfazendo cerca de 2,2 bilhões de dólares, apurou inconsistências na informação recolhida das várias fontes ligadas ao caso, facto que não permitiu aferir com precisão a utilização efectiva de 500 milhões de dólares.
Por exemplo, o relatório sublinha que o Ministério da Economia e Finanças não conseguiu confirmar à Kroll qualquer detalhe sobre equipamento de segurança marítima que foi incluído na alocação dos 500 milhões de dólares, nem sequer a transferência de responsabilidade foi realmente concluída.
Os bancos emprestaram o dinheiro porque o governo moçambicano, na altura chefiado pelo antigo Presidente Armando Guebuza, emitiu as devidas garantias. As mesmas são consideradas ilegais porque violaram o limite máximo estabelecido nas leis de orçamento de 2013 e 2014, e também violaram uma cláusula da Constituição, segundo a qual apenas a Assembleia da República, o parlamento moçambicano, tem competências para autorizar dívidas desta magnitude.
Essencialmente, o relatório da Kroll traz recomendações que visam o reforço da transparência na gestão das contas públicas no país.
No entanto, como forma de seguir as recomendações da Kroll, bem como de criar uma maior celeridade do processo da dívida oculta, Nyusi sublinhou que o Executivo deverá continuar a colaborar com a Procuradoria-Geral da República na implementação das orientações da auditoria sem pré-julgamentos.
Sobre os pré-julgamentos, Nyusi explicou que é para que não se corra o risco de usurpar a competência dos que detêm o respectivo poder.
Sem detalhar, o Presidente da Frelimo anunciou que o Governo está a elaborar um plano de acção que visa reforçar os mecanismos de gestão da dívida pública, bem como reforçar a transparência de gestão da coisa pública.
O Presidente da Frelimo vincou que a agenda de Moçambique não se deve resumir na dívida oculta, pelo que, apela aos moçambicanos a trabalharem no sentido de aumentarem a produção e produtividade, como forma de continuar com as políticas de desenvolvimento do país.
Participaram, na VI sessão ordinária do Comité Central da Frelimo, um evento de dois dias que decorreu sob o lema Unidade, Paz e Desenvolvimento, Frelimo a Força da Mudança um total de 210 membros, dos 215 efectivos, e seis suplentes.
(AIM)