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"Nova Lei de Medicamentos fortalece combate à contrafacção e contrabando de produtos farmacêuticos"

18/04/2017 12:29

A Ministra de Saúde, Nazira Abdula, esclarece que a nova Lei de Medicamentos, Vacinas e outros Produtos Biológicos para Uso Humano, fortalece o combate à contrafacção e o contrabando de produtos farmacêuticos.

Falando no programa “Cartas na Mesa” da Rádio Moçambique, Nazira Abdula, referiu que o país não dispunha de uma lei que previa a sanção de infractores em caso de transgressões na produção e comercialização dos medicamentos.

“Com o sistema de vigilância que temos conseguido constatar e descobrir alguns desses problemas, por exemplo, o da contrafacção dos medicamentos até de contrabando. Como a lei actual não tipificava bem este tipo de infracções, quando apanhássemos os infractores, não conseguíamos levá-los à responsabilidade, àquelas penas duras que devem apanhar. Com esta nova lei, está bem claro, as penas são bem pesadas e vão com certeza reduzir esta tendência destes actos que acabam lesando o sistema, o governo e a população”, frisou Nazira Abdula, Ministra da Saúde. (RM Maputo)