No país, todos os distritos terão tribunais judiciais até ao ano 2024
Actualmente, os tribunais cobrem 130 distritos, faltando ainda 24. O compromisso de instalação destas entidades em todos os distritos do país foi assumido, esta terça-feira, em Maputo, pelo Presidente do Tribunal Supremo.
Adelino Muchanga disse, esta terça-feira, na abertura do Ano Judicial 2020, que se pretende, assim, garantir uma justiça cada vez mais acessível ao cidadão.
Um nível de acessibilidade que começou a ser verificado, no último quinquénio.
Já a Procuradora-geral da República, Beatriz Buchilli, apontou a recuperação de activos e combate ao crime transnacional como desafios que ainda subsistem.
Para os advogados, é necessário que se aprimore a reforma legal de forma a garantir a celeridade processual, no país.
É igualmente necessário tornar a justiça cada vez menos cara.
O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, congratulou-se, entretanto, com a transformação da Polícia de Investigação Criminal em Serviço de Nacional de Investigação Criminal, no âmbito do reforço da capacidade de combate ao chamado crime complexo. (RM)