Moçambique ratifica acordo para o projecto de tuberculose
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que ratifica o Acordo de Credito e Donativo assinado, a 5 de Setembro passado, entre o governo de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional
no valor total de 45 milhões de dólares norte-americanos, destinados ao financiamento do projecto de tuberculose e reforço do sistema de saúde na África Austral.
Falando no final da 35ª sessão do Conselho de Ministros, que teve lugar esta terça-feira, em Maputo, o porta-voz do governo, Mouzinho Saide, disse que metade do valor em referência constitui um crédito e os outros 22.5 milhões de dólares são um donativo.
Este valor destina-se ao tratamento da tuberculose e ao reforço do sistema de saúde. São actividades que vão ser realizadas para prevenção, diagnóstico e tratamento da tuberculose a nível da região, mas também actividades que visam o reforço do sistema de saúde nas componentes de melhoria da capacidade laboratorial, de transporte de amostras, do sistema de informação, formação e capacitação do pessoal, e outras, explicou.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a região austral de África, incluindo Moçambique, é uma das mais flageladas pela doença, impondo-se a tomada de medidas urgentes para inverter o cenário.
Na mesma sessão, o governo analisou o ponto de situação da implementação do Estatuto do Combatente, no âmbito do reconhecimento e valorização daqueles que consagraram suas vidas na luta de libertação nacional, defesa da soberania e da democracia.
Dados avançados na ocasião indicam que desde 1986 foram registados um total de 168.172 combatentes.
As actividades realizadas foram várias no âmbito de implementação deste Estatuto, que incluem o registo, a assistência medica e medicamentosa, elaboração de biografias, a reinserção social, pensão de sobrevivência, entre outros.
O Conselho de Ministros aprovou também um decreto que cria os tribunais distritais em quatro distritos de igual número de províncias, nomeadamente os de Chimbonila, no Niassa (norte), Liúpo, em Nampula (norte), Marínguè, em Sofala (centro), e Chongoene em Gaza (sul).
Ainda na sessão desta terça-feira, o Conselho de Ministros aprovou outros dispositivos legais, com destaque para a proposta de resolução que ratifica o Acordo de Parceria Económica sobre o Estabelecimento do novo Regime de Cooperação Económica e Comercial, entre o Grupo SADC/APE e a União Europeia, assinado em Kasane, Botswana, a 10 de Junho passado. Este documento será submetido à Assembleia da república (AR), o parlamento moçambicano, para deliberação.
Destaca-se igualmente, entre várias matérias aprovadas, o decreto que procede o reajustamento do funcionamento do Instituto de Educação Aberta e à Distancia (IEDA), criado em Maio de 2011, visando conformar os instrumentos normativos desta instituição às normas aplicáveis aos institutos públicos, aprovadas em Fevereiro de 2012.
(AIM)