Moçambique liberaliza produção e comercialização de energia

A nova medida também abre espaço para investimentos privados nos ramos da importação e exportação de energia eléctrica, consumo de electricidade e prestação de serviços energéticos. Para já, está a decorrer em quase todo o país o anteprojecto de revisão da actual lei de electricidade, com o objectivo de adequá-la a esses objectivos. 
Na província de Manica, o documento foi esta quarta-feira debatido na cidade de Chimoio, visando a recolha de contribuições para o seu enriquecimento, num Workshop que contou com a presença dos actuais operadores do sistema eléctrico, representantes da Administração Nacional de Águas do Centro (ARA – Centro), Bacia do Zambeze, sector privado, sociedade civil e do Governo da província de Manica.
Segundo escreve hoje o “Notícias”, de acordo com Telma Nkutumula, jurista e representante do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, que presidiu o evento, “apesar da actualidade da Lei n.º 21/97, de 1 de Outubro, nos seus aspectos fundamentais, como a participação da iniciativa no serviço público de fornecimento de energia, a salvaguarda dos interesses superiores do Estado, a promoção da extensão da rede a todo o território nacional”, concluiu-se ser urgente proceder a revisão de modo a adequá-la ao actual contexto.
Assim, de acordo com a fonte, a iniciativa visa propiciar um funcionamento eficiente do sector eléctrico, de acordo com as mudanças e a dinâmica do mercado interno, regional e internacional, promover e encorajar uma maior participação do sector privado, incluindo a participação nos grandes projectos de geração e transporte de energia eléctrica, adequar a lei à nova estrutura do sector eléctrico, definir o papel da EDM na electrificação rural, bem como dos produtores independentes de energia.
Constituem ainda objectivos da revisão da lei de electricidade, estabelecer mecanismos tarifários compatíveis com a estrutura de custos operacionais dos projectos eléctricos, definir o papel do fundo de energia face ao desafio de electrificação rural, redefinir os procedimentos de atribuição de concessões, incluindo mecanismos apropriados/simplificados de concessão para projectos de pequena dimensão.
Em termos estratégicos, constitui visão do projecto, responder as políticas e estratégias do Governo e do sector eléctrico nacional, garantir o acesso universal de energia eléctrica a toda a população do país até ao ano de 2030, contribuindo também para a valorização das fontes e potencialidades energéticas existentes.
Visa igualmente, concorrer para o desenvolvimento económico e social do país e da região, bem como para a promoção da actividade de fornecimento de energia eléctrica, expansão da rede eléctrica nacional, instalação de mini-redes de disponibilização de sistemas individuais para o fornecimento de energia aos consumidores e entidades não ligadas à rede eléctrica nacional.
Segundo o jornal, os participantes ao evento congratularam a iniciativa e disseram que ela apenas peca por ser tardia, uma vez que, o monopólio da EDM causava transtornos aos consumidores, incluindo mau atendimento, arbitrariedade nos preços, cortes frequentes e prolongados no fornecimento com avultados danos ao património dos clientes.
João Bettencourt, Vasco José Moisés, Lázaro Manjate e Francisco Macaringue, são alguns dos intervenientes no fórum que saudaram a iniciativa e apontaram os aspectos a ser tidos em conta na versão final do anteprojecto de lei de energia. 
O director provincial dos Recursos Minerais e Energia, Silva Manuel, que presidiu a abertura do encontro, disse esperar que o novo quadro legal e jurídico de energia venha a constituir mais-valia na expansão e liberalização da energia eléctrica na província e no país em geral.
(AIM)