Moçambique e Vietname acordam transferência de reclusos
Moçambique e Vietname poderão passar a extraditar e transferir nacionais seus sentenciados num dos seus países, um acto que visa fortalecer a cooperação no domínio da investigação criminal, combate ao crime organizado, incluindo o combate ao terrorismo e execução de penas.
Para o efeito, foram assinado, esta segunda-feira, dois acordos, nomeadamente sobre a extradição e sobre a transferência de pessoas sentenciadas.
A espera de ser ratificado pela Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, o instrumento estabelece que nenhum dos dois países pode ser usado como refúgio para pessoas foragidas ou procuradas pela Justiça por prática de actos contrários a lei.
Rubricaram o documento, o ministro moçambicano da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, e o vietnamita da Segurança Pública, To Lam.
Falando minutos após rubricar os documentos, Veríssimo vincou que a Assembleia da República deve ratifica-los em tempo útil para permitir que os visados possam gozar dos direitos, principalmente dos reclusos.
O governante moçambicano afirmou que após a ratificação dos instrumentos, Moçambique vai implementa-los para permitir que os moçambicanos gozem dos seus direitos e cumpram suas penas perto dos seus familiares.
"Para melhor realmente poderem se ressocializar e por via reflexa poderem ter uma integração social mais adequada depois do cumprimento da sua pena", disse Veríssimo.
Os dois documentos juntam-se ao Acordo sobre Assistência Mútua Legal em Matéria Criminal, assinado em Dezembro de 2018, em Maputo.
Os acordos são consequência de um processo negocial iniciado em 2014 pelos dois países.
(AIM)