Moçambique: PM defende que diálogo com credores visa reforçar confiança e acesso a mais recursos

Falando esta quarta-feira no parlamento moçambicano, a Assembleia da República, na sessão de perguntas ao governo, Carlos do Rosário argumentou que “o reforço da confiança do nosso país junto dos mercados financeiros internacionais cria também condições para que o sector empresarial possa aceder a mais recursos, em termos e condições favoráveis, para financiar projectos estruturantes da nossa economia”.
“É na base desta visão que, recentemente, o Governo alcançou um entendimento de princípios, com parte dos credores, sobre os termos de reestruturação dos títulos da dívida soberana que resultam da conversão da dívida da EMATUM”, disse.
Sublinhou que a dívida em negociação está registada na Conta Geral do Estado de 2014 que foi aprovada pela AR.
“Queremos assegurar que após a conclusão das fases de negociação que obedecem o previsto na legislação vigente sobre a emissão e gestão da dívida pública, garantias e avales emitidos pelo Estado, iremos remeter a proposta do Acordo de reestruturação da divida `as instâncias competentes, nomeadamente a Assembleia da República, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Tribunal Administrativo (TA)”, referiu.
Com a reestruturação da dívida soberana, o governo pretende reduzir “os encargos do serviço da dívida para níveis alinhados a nossa capacidade orçamental bem como à disponibilidade de divisas no país; criar maior espaço fiscal no Orçamento do Estado, libertando recursos para o Governo continuar a cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Programa Quinquenal”.
Ainda no âmbito do reforço da confiança com os parceiros de cooperação e com investidores, “registamos progressos no nosso diálogo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) ”.
Alguns partidos da oposição e parte da sociedade civil consideram a divida ilegal, exigindo, por isso, a responsabilização dos seus mentores no lugar de, primeiro, reestruturá-la.
A EMATUM (Companhia de Pesca de Atum) é uma das três empresas que contrairam empréstimos de mais de 2 biliões de dólares em bancos europeus, nomeadamente a Credit Suisse e VTB da Rússia, em 2013 e 2014.
Os bancos nunca se comprometeram com as três empresas, praticamente falidas, e os empréstimos foram efectivados porque o governo moçambicano, nessa altura, emitiu garantias consideradas ilegais.
Outros dois empréstimos para as empresas Proindicus e MAM (Mozambique Asset Management) tornaram-se públicos na ordem de mais de 1,1 bilião de dólares. A divida da EMATUM está na ordem dos 850 milhões de dólares.
Pelo facto, o FMI suspendeu o seu programa com Moçambique, acusando o governo de esconder a realidade. Igual decisão foi tomada por 14 doadores que forneciam apoio directo ao orçamento do Estado. 
O governo anunciou que não poderia atender a essas dívidas, até que os credores concordassem em reestruturá-las.
O executivo volta esta quinta-feira ao parlamento para responder as insistências dos deputados.
(AIM)