Moçambique: Má instrução de processos na administração pública lesa Estado perto de 1 milhão de dólares

Muitos casos de expulsão acabaram por ser anulados pelo Tribunal Administrativo por não terem sido observadas as formalidades legais de instauração dos correspondentes processos disciplinares que culminaram com a expulsão dos infractores. 
Neste sentido, conforme explicou o provedor de Justiça, Isaque Chande, os instrutores de processos são chamados a executar com responsabilidade o seu trabalho para evitar criar prejuízos ao Estado.
Segundo diz hoje o “Notícias”, a informação foi revelada há dias pelo provedor de Justiça numa palestra que proferiu perante quadros do Ministério do Interior, em Chidenguele, província meridional de Gaza.
O provedor explicou que não tem poder decisório e nem de revogar qualquer decisão emanada, mas sim persuasivo. Desta forma, produz recomendações aos órgãos do poder sobre os melhores procedimentos a tomar e estes, por sua vez, têm 15 dias para responder e, caso aceitem, dispõem de mais 60 dias para operacionalizar a decisão.
“Por essa razão, chamamos à atenção dos gestores públicos que não acatarem as recomendações do provedor de Justiça que poderão incorrer em crime de desobediência por falta de colaboração na aplicação das decisões”, advertiu.
O provedor de Justiça é um órgão que assenta na defesa e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. 
O cidadão recorre ao provedor de Justiça no sentido de ver repostos os direitos que considera terem sido violados.
A intervenção do provedor é no sentido de aproximação do cidadão à Administração Pública.
“Não há melhor coisa que ter o cidadão protegido, pois isto cria estabilidade social. Não há melhor satisfação que o Estado resolver os seus problemas e manter-se em harmonia com os cidadãos”, observou Chande.
A figura do provedor de Justiça existe há seis anos e espera ter representação nas províncias depois de consolidar a sua implantação na capital.
(AIM)